Um presidente da Câmara, aliado ao presidente da República, faz o que está sendo feito hoje: não defere e nem indefere os pedidos de abertura dos processos que chegam ao seu gabinete, hoje pouco mais de 130 pedidos.
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, já havia votado contra o pedido. Cármen argumentou que, caso o STF impusesse prazo ao presidente da Câmara, isso iria contra o princípio da separação entre os Poderes.
O presidente da Câmara também informou que os parlamentares estão discutindo a segunda etapa da Reforma Tributária, que unifica em um único imposto, a CBS, o PIS e à Cofins, mas não adiantou quando o texto será votado.
Em pronunciamento feito nesta quarta-feira (8), relativo aos acontecimentos do Sete de Setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Parlamento vai ser um ponte de pacificação entre os Poderes Executivo e Judiciário.
A leitura do parecer em plenário será feito na manhã desta quarta-feira (1º). De acordo com o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), será concedido um período de vista coletivo a todos os partidos para que seja possível a votação do parecer na Comissão Especial.
Tudo faz parecer, pela limitação ou inexistência do debate, não interessar ao deputado Arthur Lira, e a seus aliados, a discussão aberta de temas importantes como os das inelegibilidades, dos financiamentos dos partidos e das eleições.
O presidente da Câmara Federal diz que a Casa não vai praticar irresponsabilidade fiscal e votar propostas que não respeitem o teto de gastos.
O projeto muda a legislação tributária, reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais.
O texto estabelece uma porcentagem mínima das cadeiras nos Legislativos (federal, estaduais e municipais) de forma escalonada até a eleição de 2038.
O Governo vai definir o valor do novo Bolsa Família até setembro.