Natural de Teresina, Kassio Cunha Marques tem 48 anos e é desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundas da carreira na advocacia. Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Em agosto, o ministro decano completou 31 anos ocupando uma das cadeiras do Supremo. Ele foi indicado pelo presidente José Sarney em 1989.
Ao se manifestar, o ministro Dias Toffoli considerou que o tema possui repercussão geral nos aspectos econômico e social, tendo em vista o impacto financeiro que a prevalência da tese fixada pelo STJ pode ocasionar no sistema de previdência social do país, além do imenso volume de segurados que podem ser abrangidos pela decisão.
Toffoli ressaltou que, para adequar a proposta aos limites do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, ainda em tramitação no Congresso Nacional, foi necessário um corte de despesas da ordem de R$ 76,1 milhões.
Os ministros que estiverem para se aposentar no Supremo Tribunal Federal serão excluídos do sistema de distribuição de processos 60 dias antes da data da aposentadoria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (06) que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição Federal como teto.
O fim do recesso do Judiciário, e o retorno dos trabalhos, marcará o último trimestre de atuação do ministro José Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Decano da Suprema Corte, ele completará 75 anos em 01 de novembro e, sendo assim, sairá do Supremo para se aposentar.
A Assembleia Legislativa do Ceará se pronunciar assim que for notificada da decisão liminar do ministro Barroso. No entanto, defenderá o mesmo posicionamento quando da tramitação da matéria, defendendo a constitucionalidade do texto.
Parente renunciou à condição de conselheiro em disponibilidade, “com a consequente extinção definitiva do vínculo do cargo”. O pedido foi entregue em mãos ao então presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, dia 25 de abril de 2018.
Segundo Férrer, Parente não atende a nenhum dos requisitos básicos para aposentadoria, uma vez que não tem dez anos no serviço público, cinco anos no último cargo ou idade mínima para tal.