Deputados e ex-deputados contribuintes da Previdência Parlamentar somente podem requerer aposentadoria normal, quando completarem 35 anos de contribuição, dos quais 20 anos devem ser pelo Sistema de Previdência Parlamentar.
Das 389 ocupações públicas distintas, o estudo identificou 96 mais suscetíveis à automação, que englobam 104.670 servidores federais. Os maiores contingentes são assistente administrativo (73.208 servidores), auxiliar de escritório (8.022) e datilógrafo (4.559).
Nefi tem sete anos de STJ e poderia permanecer no Tribunal por mais 18 anos até sua aposentadoria compulsória, que se daria pelos 75 anos de idade, em 18 de outubro de 2038.
Os três últimos ministros cearenses chegados ao STJ, representavam: a OAB (Cesar), a magistratura federal (Napoleão) e a Justiça estadual (Raul).
Na sua última sessão antes da aposentadoria como integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Napoleão Nunes Maia foi homenageado pelos colegas no encerramento do ano judicial, realizada pela Corte Especial nesta sexta-feira (18).
Última participação de Napoleão Nunes Maia Filho ocorre nesta sexta-feira (18), em sessão extraordinária da Corte Especial na qual será homenageado, no encerramento do ano judicial.
Nascido no município de Limoeiro do Norte/CE, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho se aposenta neste mês, após 49 anos de atividade jurídica, 13 dos quais passados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro José Mucio se despede durante a sessão extraordinária nesta última quarta-feira (09). A despedida é dupla, já que Mucio encerra sua atuação no Tribunal ao mesmo tempo em que conclui seus mais de 40 anos dedicados à vida pública.
Na oportunidade, o ministro Fux elencou também os eixos da gestão no STF - proteção aos direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; incentivo ao acesso à justiça digital.
Oliveira tem 45 anos, é policial militar da reserva do Distrito Federal, formado em Direito e um dos ministros mais próximos de Bolsonaro. Se for aprovado no Senado, ele irá substituir o atual presidente do TCU, ministro José Múcio, que decidiu antecipar em dois anos e nove meses sua aposentadoria compulsória (que ocorre quando os servidores completam 75 anos).