A venda do Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), utilizado no tratamento da Covid-19, para farmácias e hospitais particulares do país foi aprovada, hoje (21), em Brasília, por unanimidade, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Após dois anos, desde o momento em que a OMS declarou a crise, o Brasil saiu da maior emergência sanitária que o mundo.
A autorização para uso emergencial de vacinas se deu com a necessidade de uma resposta rápida ao contágio da covid-19 e o aumento no número de casos e mortes no país.
De acordo com a lei, devem ser demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia e a segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Fiscalização de pessoas e mercadorias em portos, aeroportos e fronteiras caberá à Anvisa.
De acordo com o texto, a cobertura do tratamento oral é obrigatória caso as medicações já tenham sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A afirmação de Antônio Barra Torres foi na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, participará de audiência pública onde prestará os esclarecimentos.
O prazo para a ANS concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios será de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.
Todas as publicações dos aliados do presidente Jair Bolsonaro têm teor semelhante, sempre questionando a eficácia das vacinas.