Com a avaliação da agência sanitária sendo postergada para o período após o despacho aduaneiro, argumentou a AGU, haveria risco de grave lesão à ordem e saúde públicas, além de representar intervenção judicial “radical e antecipada” nas atribuições da Anvisa.
Anvisa também concedeu o registro definitivo à vacina da AstraZeneca/Oxford, que já tinha autorização para uso emergencial no país, assim como a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo.
As mudanças aprovadas têm, segundo a Anvisa, o objetivo de adequar seus procedimentos à Lei 14.214, sancionada ontem (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro.
''Até o momento, não há nenhum caso de óbito conhecido que tenha relação estabelecida com o uso das vacinas para COVID-19 autorizadas no país. As vacinas em uso no Brasil são consideradas seguras'', informou a agência.
Os governadores dos estados querem a liberação célere da vacina, para que o início da produção em larga escala ocorra o quanto antes.
O Senado Federal terá uma comissão para acompanhar as ações contra a covid-19 durante o ano de 2021. A criação desse colegiado, que foi proposta por meio de um requerimento (RQS 105/2021), foi aprovada nesta terça-feira (23) em sessão plenária semipresencial.
A vacina é a primeira a obter o registro definitivo no Brasil. O imunizante se chama Cominarty. A empresa entrou no dia 6 de fevereiro com o pedido de registro definitivo da vacina contra a COVID-19. O imunizante, entretanto, ainda não está disponível no país.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (16), em um vídeo publicado nas redes sociais, que enviará uma comitiva brasileira para conhecer o spray nasal EXO-CD24, contra a covid-19, que está sendo desenvolvido pelo Centro Médico Ichilov de Tel Aviv, em Israel. O texto explicou que o medicamento é inalado uma vez por dia durante alguns minutos, durante cinco dias, sendo direcionado diretamente para os pulmões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), defendeu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela certificação de vacinas no País, adote melhores práticas, faça intercâmbios com outras agências e acelere a autorização dos registros de imunizantes contra o novo coronavírus (Covid-19). Segundo Lira, não se trata de "enquadrar a Agência", mas fazer "tudo pelas vacinas".
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, pediu ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vete o Artigo 5º da Medida Provisória (MP) 1.003/2020, que dá um prazo de cinco dias para autorização de uso emergencial de vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19), desde que tenham sido aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras. O texto foi aprovado no Congresso no dia 4 de fevereiro e aguarda sanção presidencial.