Senado dá aval à CPI que vai investigar o crime organizado
Ela terá 120 dias para apurar atuação e expansão de milícias.
STJ reconhece insignificância em furto praticado por necessidade de sobrevivência
O STJ reverteu a condenação de um homem que furtou um pacote de fraldas, três fardos de leite e uma cartela de iogurte do mercado em que trabalhava como segurança.
STF analisará se empresas estatais podem nomear cargos comissionados sem previsão legal específica
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria; ainda não há data prevista para julgamento do caso.
Braga Netto no recurso ao STF aponta falta de imparcialidade
Defesa de Braga Netto pede ao STF anulação de atos processuais e correção de pena em embargos.
Recurso de Bolsonaro cita cerceamento de defesa e pede revisão da pena
Defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração ao STF
Sistema digital para compras públicas estará na pauta do Plenário
Senado analisa criação do Programa Nacional de Prevenção à Depressão com ações permanentes no SUS
Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas, decide STF
Para o tribunal, o interesse coletivo das empresas públicas impede sua submissão ao procedimento falimentar das empresas privadas
Campanha publicitária sobre a aplicação do dinheiro das emendas parlamentares
As peças da campanha, que serão veiculadas em emissoras comerciais e públicas e na internet, devem ser elaboradas em linguagem clara e acessível, para incentivar a população a consultar as informações disponíveis e denunciar eventuais falhas ou irregularidades. O período de veiculação é de dezembro de 2025 a março de 2026, e o conteúdo também deve ser exibido em todos os canais de comunicação do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
MPF recorre para barrar exploração de petróleo na bacia do Amazonas
Órgão aponta ausência de estudos e consulta na fase pré-licitatória
Ministro Edson Fachin propõe criação de rede latino-americana em defesa do Estado Democrático de Direito
Proposta foi apresentada pelo presidente do STF no encerramento do 30º Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe