Faz tempo que a filósofa francesa Simone Weil fez esta advertência: "o conceito de obrigação tem precedência sobre o direito", resaltando que um direito só existe se houver uma obrigação correspondente. Está correta essa constatação
Senador afirmou que a ação da Corte pode comprometer o andamento das investigações conduzidas pela CPMI
Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a medida é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, sete meses antes da votação. Neste ano, o 1º turno das eleições acontece no dia 4 de outubro.
Investigação aponta que empresário mantinha núcleo para intimidar jornalistas e silenciar críticas da imprensa.
Decisão do ministro Flávio Dino aponta ausência de motivação específica nos requerimentos apresentados
Medida do ministro Flávio Dino levou em conta informações que apontam o risco de corrupção; na mesma decisão, ministro determinou outras providências relacionadas às emendas
Grupo atuará até 20/3 para buscar uma solução coordenada, transparente e fiscalmente responsável para as remunerações acima do teto
Segundo o autor, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o objetivo é "manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos e garantir a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional".
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou sete resoluções para disciplinar as eleições de outubro.
A medida é destinada às Secretarias Judiciárias (Sejud), ao Núcleo de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci), bem como às(aos) oficialas e oficiais de Justiça do Ceará.