Justiça Eleitoral pode barrar candidatura de miliciano
Artigo 17, § 4º, da Constituição Federal impede interferência, direta ou indireta, no processo eleitoral, de todo e qualquer grupo criminoso organizado.
Especialistas sugerem padronização de processos na reforma tributária
Relator da reforma tributária destaca importância do projeto e aponta foco atual nas questões administrativas.
CNJ regulamenta pagamento de benefícios retroativos no Judiciário
Dinheiro só poderá ser liberado após fim dos recursos judiciais
Mais de 5 milhões de eleitores não justificaram suas ausências das urnas e perderam a condição de eleitor
Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento por não terem votado, nem justificado ou pagado as multas referentes à ausência nos três últimos pleitos, incluindo os suplementares.
Deputados afirmam que unidade da oposição tem incomodado base governista
Para eles, isso faz com que a base governista demonstre incômodo com as movimentações, visto as reações que foram feitas ao longo dos últimos dias.
“Problema de quem se uniu”, dispara petista sobre eventual aliança entre Ciro e bolsonaristas no Ceará
De Assis Diniz (PT) e Missias Dias (PT) voltaram a criticar a proximidade entre o líder pedetista e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sob protesto da oposição, Assembleia recria Hospital da Polícia Militar
A matéria também colocou de um lado parte da oposição e do outro Sargento Reginauro (União), que defendeu o projeto, visto ser membro dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar. O parlamentar, inclusive, subscreveu emenda com o líder do Governo Guilherme Sampaio (PT) e parabenizou a medida, lembrando que o hospital já foi da Polícia Militar no passado, e não deveria ter passado para o SUS.
Camilo vai explicar mudanças em regras do ensino a distância
A falta de divulgação de dados da educação básica também está na pauta do debate.
Portaria sobre trabalho em feriados entrará em vigor em 1º julho
Originalmente publicada em novembro de 2023, a Portaria restabelece a legalidade em relação ao trabalho em feriados, considerando que o tema, no caso do comércio, regulamentado pela lei 10.101/00.
Ministro de Relações Exteriores justifica a ex-primeira-dama do Peru
Mauro Vieira disse aos senadores que “não cabe discussão do mérito” do asilo diante da “urgência humanitária”