Emenda constitucional do voto impresso pode ser votada nesta terça-feira (10) na Câmara
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.
Para ex-ministro o STF ressuscitou Lula politicamente.
“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou o relator.
Todas as leis, contudo, foram logo derrubadas ou pelo próprio Congresso ou pelo Supremo Tribunal Federal.
O parecer, elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE), foi aprovado por 22 votos a 11.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 135/19) que torna o voto impresso obrigatório foi rejeitada por 23 votos a 11 nesta quinta-feira (05) pela Comissão Especial encarregada de analisar a proposta.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota na Comissão.
Novo parecer prevê contagem manual e pública dos votos; e investigação de eventuais fraudes pela Polícia Federal.
Nas últimas semanas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem subido o tom nas críticas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, contrário à proposta do voto impresso.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados ainda não marcou a data para ouvir o ministro, mas como ele foi convocado é obrigado a comparecer.