Orçamento da União – R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil; vetos somam mais de R$ 3 bi
Pastas como Trabalho e Previdência; e Educação foram as que mais perderam dinheiro. Respectivamente R$ 1 bilhão e R$ 736 milhões.
Pastas como Trabalho e Previdência; e Educação foram as que mais perderam dinheiro. Respectivamente R$ 1 bilhão e R$ 736 milhões.
Prefeito também mandou projeto que desafeta parte de bem de uso comum, uma praça, e autoriza a Prefeitura de Fortaleza a alienar à empresa Ateneu Empreendimentos Imobiliários.
Congresso tem 36 vetos presidenciais na fila de votação.
O veto derrubado estabelece que a lei orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.
Líderes partidários adiaram análise de 14 vetos para o ano que vem.
São 26 vetos presidenciais e 16 projetos de lei pautados para a sessão do Congresso Nacional.
O governo apelou para o Congresso votar as propostas de crédito especial ao Orçamento deste ano, mas não houve acordo entre os líderes.
Matérias polêmicas estão na pauta.
Até mesmo um projeto de autoria do prefeito recebeu veto do Executivo. É o que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Veto 30/21 à Medida Provisória 1024/20, que prorrogou medidas de reembolso de passagens aéreas devido à pandemia de Covid-19 para permitir às concessionárias de aeroportos anteciparem o pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga com aplicação de desconto já usado pela Anac.