Prefeito Sarto veta 12 projetos de Lei aprovados por vereadores de Fortaleza, inclusive um de sua autoria

Até mesmo um projeto de autoria do prefeito recebeu veto do Executivo. É o que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Por |2021-10-19T20:40:05-03:0019 de outubro de 2021|Tags: , , , , , |

Congresso Nacional começa a votar vetos do presidente Bolsonaro; mantida proibição de despejo durante a pandemia

Veto 30/21 à Medida Provisória 1024/20, que prorrogou medidas de reembolso de passagens aéreas devido à pandemia de Covid-19 para permitir às concessionárias de aeroportos anteciparem o pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga com aplicação de desconto já usado pela Anac.

Por |2021-09-28T01:04:44-03:0027 de setembro de 2021|Tags: , , , , , |
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