Relatora no Senado Federal da proposta que originou a lei, Leila Barros destacou a criação do Sistema Nacional do Esporte (o Sinesp, previsto na lei) como um importante passo para a promoção das políticas públicas na área esportiva, ao integrar todos os entes federados.
As duas propostas foram aprovadas em novembro na Câmara Municipal, depois de passarem pelas comissões temáticas, e, ainda assim, não foram questionadas na Casa. Recentemente, o líedr do PDT, o vereador Júlio Brizzi, criticou a tramitação em urgência de mensagens do Poder Executivo. Ele chegou a dizer que o Legislativo da Capital cearense estava se tornando um órgão meramente "cartorial".
Com a destinação à sucata dos veículos antigos, o Renovar tem como objetivo a redução dos custos de logística, a inovação e criação de novos modelos de negócios, e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte.
Deputados e senadores têm até o dia 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias (MPs), caso contrário, elas perderão a validade.
Os dois vetos mais antigos na pauta, de 2021, não foram votados no primeiro semestre por falta de acordo entre os senadores.
Por fim, foi aprovado o veto parcial 01/22, também do Executivo, na lei 168/22, aprovado na Casa, que trata da criação do Conselho Estadual dos Direitos Difusos da População em Situação de Rua e em Superação de Rua.
Na lista de vetos a serem analisados pelos parlamentares há também os que ainda não estão sobrestando a pauta. É o caso do Veto 30/22 sobre a Lei 14.368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo.
O adiamento para o dia 5 de julho se deu após pedido da liderança do governo no Congresso, que sugeriu o a mudança para que a falta de quórum não prejudicasse acordos feitos entre as lideranças para as votações.
Vetos presidenciais podem ser derrubados em sessão conjunta do Congresso Nacional (com a participação de deputados federais e senadores). Para isso, é necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores.
A sessão do Congresso para analisar os vetos deverá ser realizada na próxima quinta-feira (2/6).