Também foi aprovado projeto que autoriza o Governo a pagar as contas de energia de empresas ou de microempreendedores individuais (MEIs) do setor de bares e restaurantes.
Após a ratificação, o protocolo de intenções se converte em contrato de consórcio público, que passará a ter personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. O projeto autoriza ainda a abertura de dotação orçamentária própria, podendo esta ser suplementada em caso de necessidade.
O deputado destacou, ainda, o foco que o governador Camilo Santana tem dado no combate à pandemia do novo coronavírus, deixando questões político-eleitorais em segundo plano.
Lula recebeu a vacina no sistema drive-thru da cidade de São Bernardo do Campo/SP.
O PL garante ainda que familiares, amigos ou acompanhantes dos vacinados filmem todo o processo de vacinação, atestando sua veracidade.
Segundo a Sesa, o objetivo é consolidar um censo de quem precisam ser vacinados e, assim, promover estratégias eficazes de imunização com toda transparência.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (12) o registro da vacina de Oxford, desenvolvida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca. É o segundo imunizante autorizado pela agência de forma permanente, o primeiro foi o fabricado pela Pfizer com a empresa alemã Biontech.
Com a avaliação da agência sanitária sendo postergada para o período após o despacho aduaneiro, argumentou a AGU, haveria risco de grave lesão à ordem e saúde públicas, além de representar intervenção judicial “radical e antecipada” nas atribuições da Anvisa.
Governadores dos estados de Santa Catarina, Bahia, Ceará, Amazonas e Piauí defenderam um pacto nacional entre os três Poderes da República e entre União, estados e municípios contra a pandemia.
Os governadores dos estados querem a liberação célere da vacina, para que o início da produção em larga escala ocorra o quanto antes.