Em celebração do Dia dos Povos Indígenas, comemorado no dia 19 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove ações para dar visibilidade a esta parcela da população, peça importante para a preservação e o fortalecimento da democracia brasileira.
O montante ficará retido até que a Corte Eleitoral decida sobre o pedido de incorporação do PSC pelo Podemos e fusão entre Patriota e PTB.
A decisão do relator, ministro Raul Araújo, que foi acompanhado pelo Colegiado, ratifica a diplomação dos vereadores integrantes do PSB que foram eleitos no pleito: Edilson Salgueiro, Claudio Jean e Erineuza Fontenele, única eleita do sexo feminino para a Câmara.
Absolvido do ilícito eleitoral, candidato foi condenado criminalmente por comprar votos ao fornecer gasolina a seus apoiadores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao recurso do ex-vereador de Nova Andradina- MS João Dan (PSDB), que foi processado duas vezes por distribuir combustível a eleitores e apoiadores nas eleições de 2016.
De acordo com a programação, haverá conferência e oficina sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero; painel “Os Desafios das Mulheres e a Perspectiva de Gênero na Justiça Eleitoral”.
Segundo a denúncia, o documento recolhido pelos policiais no dia 14 de novembro de 2020 continha informações sobre a entrega e promessa de benefícios a eleitores, incluindo serviços médicos e fornecimento de óculos.
Os ministros mantiveram a determinação de recolhimento ao erário do valor de R$ 1.867.389,97 (verbas do Fundo Partidário aplicadas de modo irregular); bem como o emprego de aplicação de R$ 1.612.025,21 em programas de incentivo à participação política da mulher.
A cabeça do artigo 16 do Estatuto do Desarmamento ficou limitada aos crimes relacionados a armas de uso restrito.
A consulta foi submetida à corte pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que não está federado a nenhum outro partido e, por isso, poderia receber eventuais dissidentes. O caso será julgado pelo colegiado do TSE. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski
Ele também negou que a requisição tenha aberto as portas para o governo Lula atuar em prejuízo de Bolsonaro no TSE.