O encontro reúne presidentes dos Regionais Eleitorais de todo o país para tratar de temas relacionados às eleições municipais de 2024. Foto: Reprodução

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e corregedor regional Eleitoral, des. Raimundo Nonato Silva Santos, participou, nessa última terça-feira, 11/4, em Brasília, de reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e com o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O encontro reúne presidentes dos Regionais Eleitorais de todo o país para tratar de temas relacionados às eleições municipais de 2024.

Também compondo a delegação do Ceará no evento, estavam o Coordenador de Atendimento ao Eleitor, Marcel Leonardo, e a coordenadora de Eleições, Edna Saboia.

Novas urnas eletrônicas

Na reunião, tratou-se da atualização do parque de urnas eletrônicas. Sobre isso, o presidente do TSE informou que estão sendo produzidas 220 mil novas máquinas para as Eleições 2024, totalizando quase 470 mil novos equipamentos a serem utilizados quando somados aos fabricados a partir de 2022.

Outros pontos destacados foram a possibilidade da obrigatoriedade da biometria no próximo pleito e a necessidade de ações para cadastramento completo do eleitorado, bem como atos normativos do pleito e devolução de servidores(as) requisitados(as) para aumentar o pessoal nos TREs.

Combate à desinformação

O enfretamento à desinformação foi outro tema de destaque. Entre as propostas dos TREs, está a maior divulgação do aplicativo Pardal, que recebe denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da campanha eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes enfatizou que não se pode baixar a guarda e é preciso reforçar sempre que a votação é secreta e segura. De acordo com Moraes, houve avanço no combate à desinformação realizado em 2022 em relação aos pleitos de 2018 e 2020, entretanto, as notícias falsas se profissionalizaram. Ele lembrou das ações do TSE no ano passado para conter esse “ataque direto à vontade do eleitor”.

Tratativas com plataformas

Alexandre de Moraes ressaltou, no evento, a necessidade da regulação das plataformas de redes sociais, destacando que é uma questão de respeito à democracia. O ministro falou sobre a rodada de conversas que tem sido realizada entre o TSE e as big techs como uma das ações na busca por uma legislação antidesinformação mais efetiva.

“Não se trata de censura, de tolher a liberdade de expressão. Tudo parte de uma comparação com o mundo real (…) Criou-se uma ideia errônea de que a liberdade para agressões e uma infinidade de discursos de ódio e antidemocráticos são práticas permitidas no ambiente virtual”, lamentou o ministro.

Por fim, Moraes reforçou que espera das plataformas digitais uma postura que coíba discursos e publicações de teor nazista, fascista, homofóbico, racista e antidemocrático com o mesmo vigor que combatem postagens com nuances de pedofilia, pornografia e infração aos direitos autorais.

Transporte de eleitores

Alguns presidentes dos TREs falaram sobre a necessidade de transporte gratuito de eleitores e eleitoras por parte da Justiça Eleitoral, para evitar o que ocorreu nas Eleições 2022, quando muitas pessoas tiveram dificuldade para chegar aos locais de votação. De acordo com Moraes, esse será um ponto tratado com mais calma e antecedência para o próximo pleito porque “é uma questão de cidadania”.

Eleições de conselheiros tutelares

Ao mesmo encontro da Justiça Eleitoral, compareceu o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, para debater o apoio da Justiça Eleitoral no processo unificado para escolher conselheiros tutelares em todo o país, pleito que deve ocorrer em 1º de outubro de 2023.

Durante a reunião, foram pontuados alguns desafios existentes nesse processo seletivo, cuja fiscalização é de responsabilidade do Ministério Público. Segundo o secretário, os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente coordenam a escolha dos conselheiros por meio de comissões eleitorais próprias, mas a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições confere ainda mais credibilidade na escolha desses representantes.

Moraes ressaltou os esforços na elaboração de uma resolução do TSE com diretrizes para a regulamentação do apoio a ser concedido pela Justiça Eleitoral em todos os estados. O ministro espera que, com a aprovação de uma minuta pelo Plenário do Tribunal, dificuldades possam ser superadas.

Fonte: TRE-CE