O termo possibilita o compartilhamento de dados pessoais de eleitores do cadastro, visando proporcionar à população cearense agilidade na aplicação das vacinas contra a Covid-19. Foi a primeira iniciativa desse tipo no país.
A decisão determina ainda multa de R$ 27 mil e inelegibilidade por oito anos do prefeito Zé Firmino.
O atendimento ao eleitor permanece sendo realizado de maneira remota devido ao cenário de pandemia, conforme Portaria Conjunta nº 15/2020 do TRE/CE.
Os dois desembargadores foram escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará, na sessão de quinta-feira (21), para assumir os cargos na Justiça Eleitoral.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos como membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para o biênio 2021/2023,
Na sessão por videoconferência de quinta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu o julgamento dos 563 recursos eleitorais em registro de candidaturas distribuídos ao tribunal a partir do mês de setembro/2020. Foram realizadas 122 sessões de julgamento neste ano.
Em virtude do quadro de pandemia, a diplomação dos eleitos de Fortaleza, que seria realizada de forma presencial, ocorrerá na modalidade virtual, no dia 18/12, às 17h. O evento será transmitido ao vivo através do Canal do TRE-CE no YouTube, podendo ser acompanhado pelo público em geral e pela imprensa.
O Formulário Eletrônico de Denúncias, disponível no site do TRE-CE, é a ferramenta destinada, exclusivamente, ao recebimento de denúncias de irregularidades em propaganda eleitoral na internet.
De acordo com a resolução, "ficam proibidos, no estado do Ceará, os atos de campanha eleitoral que causem aglomeração, ainda que em espaços abertos, semi-abertos ou no formato drive-in, tais como: comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru".
Trabalharão nas Eleições 2020 deste ano no Ceará: 8.452 agentes públicos dos Órgãos de Segurança: 1.158 policiais civis, 6.973 policiais militares, 263 bombeiros e 58 agentes do Núcleo de Perícia Forense do Ceará (Pefoce).