O texto original, encaminhado pelo prefeito Roberto Cláudio, determinava que a idade máxima para utilização desses veículos passasse de cinco anos para seis. No entanto, uma emenda de autoria dos vereadores Eron Moreira, Antônio Henrique e Adail Júnior, todos do PDT, aumenta o período para oito anos, o que foi sugerido pelas categorias.
A recomendação do MPF é que ônibus passem a circular com as janelas sempre abertas, evitando o uso do ar condicionado.
Projeto de Lei torna obrigatória a parada de transporte público em qualquer lugar quando solicitada por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Com votação antecipada para esta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma série de medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal no Ceará.
A legislação em vigor já favorece as pessoas com deficiência e os hemofílicos. Deputada Aderlânia Noronha (SD) quer incluir na gratuidade do transporte público estadual as pessoas com câncer, comprovadamente carentes.
Função de regular o serviço passou a ser responsabilidade da Arce. Antes função era do Detran
O líder do Governo na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Ésio Feitosa, usou a tribuna da Casa, nesta terça-feira (28), para defender o projeto piloto do sistema de autoatendimento no transporte coletivo da Capital cearense.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (22) proposta que obriga a União a financiar o transporte público coletivo gratuito dos idosos.
Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de indicação 226/2018, de autoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB), que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a implantar salas de cinema nos terminais de ônibus da Capital.
Vereador Guilherme Sampaio apresenta projeto para proibir a prática da tarifa dinâmica – que altera o valor das corridas – em situações de calamidade pública ou paralisação do transporte público.