É ilegal a imposição da prisão preventiva sem que tenha havido análise prévia do cabimento das medidas cautelares alternativas. É o que alega a defesa do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), em habeas corpus impetrado nesta terça-feira (22) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados do prefeito pedem que seja revogada a prisão preventiva.
Na sua última sessão antes da aposentadoria como integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Napoleão Nunes Maia foi homenageado pelos colegas no encerramento do ano judicial, realizada pela Corte Especial nesta sexta-feira (18).
Última participação de Napoleão Nunes Maia Filho ocorre nesta sexta-feira (18), em sessão extraordinária da Corte Especial na qual será homenageado, no encerramento do ano judicial.
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, se pronunciaram sobre a importância da valorização do Judiciário nesta terça-feira (08), em que se comemora o Dia da Justiça.
Em razão da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro a realização por videoconferência dos julgamentos em todos os colegiados – Corte Especial, as três Seções e as seis Turmas.
Nesta sexta-feira (27), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), cuja jurisdição abrange 13 estados e o Distrito Federal, disse ter restringido o acesso a todos os seus sistemas diante da suspeita de um ataque cibernético.
Na terça-feira (3), os sistemas do STJ foram alvo de um ataque cibernético, e a transmissão das sessões de seis colegiados foi interrompida. Por medida de segurança, os julgamentos virtuais e os prazos processuais foram suspensos até segunda-feira (9). Os ministros e servidores foram alertados para não utilizarem computadores pessoais ligados ao sistema do tribunal.
No início deste mês, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a tramitação da ação penal que apura queixa-crime contra o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Durante o julgamento no STJ, no entanto, o ministro Napoleão Nunes Maia entendeu que as acusações contra o desembargador eram descabidas e afirmou que a advogada, "de forma reprovável, provocou diretamente a injúria". A advogada, então, irresignada com as palavras do ministro Napoleão, julgou por bem ajuizar queixa-crime contra ele, no STF.
Nesta quarta-feira (23) foi instalada pela Câmara dos Deputados uma comissão instituída por juristas que tem o objetivo de elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613), visando a atualização da legislação, levando em conta as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais. O grupo é formado por magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos.
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do ex-presidente do PSC Pastor Everaldo. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo dia de sua prisão, o pastor se afastou da presidência do PSC. Em seu lugar assumiu interinamente o vice-presidente do partido, Marcondes Gadelha.