Previdência: Sarto envia ofício para a Câmara Municipal retirando as emendas à Lei Orgânica
Solicitação do prefeito foi feita após decisão da Justiça que suspendeu tramitação das matérias na Câmara Municipal
Solicitação do prefeito foi feita após decisão da Justiça que suspendeu tramitação das matérias na Câmara Municipal
Sindicato afirmou que não haverá movimentação das categorias na Câmara Municipal nesta terça (23)
Há duas semanas, o prefeito Sarto encaminhou duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município, aprovando uma delas, sem diálogo com os servidores. A matéria foi aprovada com o voto favorável de 31 vereadores da Casa Legislativa e nove contrários. No entanto, a matéria está suspensa por decisão judicial.
. Uma reunião com os representantes das categorias está marcada para a próxima segunda-feira (22) com representantes da Prefeitura. No dia seguinte, terça-feira (23), o segundo turno da Proposta à Lei Orgânica aprovado semana passada, estará apto para mais uma votação.
Alguns parlamentares subiram no carro de som e se colocaram favoráveis ao protesto dos funcionários públicos, dentre eles Ronivaldo Maia (PT), Larissa Gaspar (PT) e Gabriel Aguiar (PSOL).
As duas propostas estavam na pauta de votação na quarta-feira passada. No entanto, quando da votação de um dos textos, a sessão se estendeu até a noite, o que inviabilizou uma discussão do segundo projeto projeto. A primeira proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada com 31 votos favoráveis e apenas nove contrários. Três vereadores estiveram ausentes.
Vereadores, inclusive, estão sendo hostilizados nos bairros que representam, através de carros de som que culpam eles pela retirada de direitos dos servidores de Fortaleza.
De acordo com Ana Paula Brandão, o prefeito Sarto, quando encaminhou as mensagens do Governo para a Câmara, sem um diálogo prévio com as categorias, desrespeitou os trabalhadores do funcionalismo público.
Vereadores ouvidos pelo Blog do Edison Silva chegaram a dizer que já estavam estudando o tema e preparando emendas ao projeto original a ser encaminhado por Sarto, isso antes da proposta estar pronta.
O texto proposto por Rubens Bueno define as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público, de R$ 39.293, e criminaliza, com pena de detenção de dois a seis anos, a inclusão de outras verbas extrateto sem amparo legal.