Na sessão plenária desta quarta-feira (03), o vereador Professor Enilson (Cidadania) elogiou o trabalho da Guarda Municipal de Fortaleza, durante manifestações, ocorridas na última terça-feira (02) nos arredores da Câmara Municipal, realizadas por servidores contrários à reforma da Previdência.
Além do aumento da idade e do tempo de serviço para se aposentar, do aumento da contribuição previdenciária, da taxação de aposentados e pensionistas e da redução da base cálculo para aposentadoria, os servidores municipais de Fortaleza correm o risco de ter enfraquecidos direitos relevantes como os anuênios e a licença prêmio.
De acordo com a decisão, está suspensa a posse dos membros vitoriosos do grupo, e por enquanto estende o mandato da diretoria passada, que tem Nascélia Silva como presidente e Eriston Ferreira, que impetrou a ação, na vice-presidência.
As entidades decidiram não aceitar participar de qualquer reunião antes de terem em mãos a proposta completa da prefeitura.
O texto original, por exemplo, tratava sobre revogação de incisos, e este versa sobre alterações. No entanto, conforme informaram ao Blog do Edison Silva, as revogações se darão em outro momento, através do projeto de Lei Complementar que modificará a previdência dos servidores do Município de Fortaleza.
A matéria foi apresentada aos servidores municipais na semana passada, mas não agradou as categorias.
O Governo deve encaminhar essas matérias na próxima semana, para somente em seguida encaminhar o pacote da Lei Complementar, que é a Reforma Previdenciária propriamente dita, contendo, até o momento, 53 artigos.
De acordo com representantes da Frente Sindical das Entidades Representativas dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza, o Fersep-Fortaleza, o prefeito Sarto não está negociando com os servidores sobre pontos da Reforma da Previdência,
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Carlos Mesquita (PDT) reclamou da pressão sofrida pelos parlamentares por parte de membros de sindicatos de Fortaleza.
No decorrer da semana, a Prefeitura de Fortaleza deve realizar encontros com os servidores públicos, principais afetados com as medidas, que realizaram ao menos três manifestações contra as propostas do Governo. A tramitação das matérias, inclusive, foi suspensa pela Justiça, atendendo a mandado de segurança impetrado pela vereadora Enfermeira Ana Paula, do PDT.