Já aprovado na Câmara, o texto que regulamenta a reforma tributária tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback.
Na sessão de quinta-feira (15), o relator do projeto de reoneração da folha, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou seu substitutivo, que tem como objetivo atender acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a lei que prorrogou a desoneração até o final de 2027.
O Plenário do Senado durante a sessão de votações [+]
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) chamou a atenção, em pronunciamento na terça-feira (13), para matéria divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo que afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar criticou a cerimônia de abertura, onde ocorreu uma performance que causou controvérsia ao ser comparada com a pintura bíblica A Última Ceia, de Leonardo da Vinci.
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Proposta é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária.
A comissão também vai discutir o projeto que cria mecanismos de transparência pública e controle social na rede pública de ensino. O texto obriga a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados.
O PL 5.815/2023 modifica a Lei 10.048, de 2000, que concede atendimento prioritário para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, com idade igual ou superior a 60 anos, com criança de colo, com mobilidade reduzida, às gestantes ou lactantes, aos obesos e aos doadores de sangue.
O debate, que atendeu a requerimento do senador cearense Eduardo Girão (NOVO), foi realizado sob a forma de audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza.
Isso porque o projeto, lido em Plenário em 7 de agosto, teria de ser votado pelos senadores até 22 de setembro para não sobrestar a pauta, tempo considerado não hábil pelos parlamentares diante da importância e complexidade do assunto.