A discussão sobre o marco legal para evitar a propagação de notícias falsas decorre da chegada, à Câmara, do Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, Luiz Antônio Bonat, que aceitou denúncia com os nomes camuflados dos presidentes da Câmara e do Senado, disse ter visto como "novidade" a menção aos presidentes da Câmara, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), em doações ilegais.
Maia afirmou ainda que não há nenhuma negociação para vincular a votação do texto sobre o adiamento das eleições e a MP 938/20, que cria auxílio financeiro de R$ 16 bilhões para estados e municípios.
A votação da MP 938/20 seria parte de um acordo para resolver o impasse em torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em outras áreas, como transporte.
Maia também defendeu que a Câmara vote a Reforma Tributária até o final de agosto para que estados e municípios tenham acesso a mais recursos.
Rodrigo Maia, afirmou que a proposta que torna permanente o Fundeb e aumenta a participação do Governo Federal no financiamento da educação básica deve ser votado nas próximas duas semanas.
Presidentes e cientistas participaram, nesta terça-feira (16), de reunião virtual com especialistas da área da saúde para discutir a possibilidade de adiamento das Eleições Municipais de 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), causada pelo novo coronavírus.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser favorável à proposta de aumentar o tempo de televisão dos candidatos nas eleições municipais deste ano como forma de compensar as dificuldades que encontrarão nas campanhas em razão da pandemia do coronavírus.
Pagamento de todo o funcionalismo público federal: R$ 170 bilhões ao Poder Executivo, R$ 25 bilhões ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e R$ 5 bilhões aos servidores do Congresso Nacional, incluindo os parlamentares da Câmara e do Senado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu mais transparência para resgatar a credibilidade dos dados divulgados pelo Governo sobre a pandemia de COVID-19.