No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, deputados da Assembleia Legislativa do Ceará comemoram a extensa quantidade de matérias com teor religioso que foi aprovada ao longo do primeiro ano da atual Legislatura. Com parlamentares cada vez mais ligados a segmentos de igrejas, propostas com temas de costumes tomaram conta da pauta de votações em 2019.
Até 29 de fevereiro, o Grupo de Trabalho vai elaborar o relatório com a proposta de regulamentação, que será avaliada pelo Plenário do CNJ em março
A legislação que dá novos limites para os municípios cearenses foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado no início do ano passado. Os dados são resultantes do levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Legislativo de acordo com os respectivos memoriais descritivos e mapas atualizados e georreferenciados.
Estados e municípios brasileiros dependem do FUNDEB. O Fundo, pela legislação atual só existirá até o fim do próximo ano