Projeto muda o critério de estabelecimento do domicílio eleitoral
Para o autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), é preciso incorporar essas situações ao Código Eleitoral.
Projeto na Câmara dos Deputados criminaliza conduta de chefe de Executivo que não cumpre jornada mínima de trabalho
Pelo texto, incorrerá em crime de responsabilidade contra a probidade na administração o presidente da República ou o governador que cumprir jornada inferior a oito horas nos dias úteis, salvo motivo justificado.
Projeto do Congresso Nacional transfere R$ 13,3 milhões para pagar tarifas do auxílio emergencial
A maior parte do dinheiro, com R$ 13,3 milhões, será destinada ao custeio do pagamento do auxílio emergencial de 2021, destinado ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Câmara dos Deputados analisa Projeto que regulamenta casos de penhora com o uso de criptomoedas
O texto em análise proíbe o acesso, pelo Poder Judiciário, à chave. Dessa forma, a transferência da moeda digital poderá ser realizada pelo titular à carteira virtual da Justiça ou pelo operador de criptomoeda, ao executar uma decisão judicial, sem necessidade de prévio conhecimento do titular.
Projeto do Senado incentiva pesquisas sobre violência contra as mulheres
A Pnainfo foi criada pela Lei 14.232, de outubro do ano passado. A lei prevê a instituição do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
Candidatos aos governos dos estados e presidente da República vão receber propostas de combate à fome
A primeira edição da agenda, distribuída em 2020 aos candidatos a prefeito, tinha 40 itens. Coordenador da Ação da Cidadania no Distrito Federal, José Ivan de Aquino afirmou que os efeitos da pandemia agravaram a insegurança alimentar no País e que as doações diminuíram significativamente.
Deputados aprovam Política Nacional de Educação Digital
“Nessas etapas iniciais da formação escolar, é essencial introduzir os alunos aos conceitos da computação e tecnologias digitais, de forma a viabilizar a construção dos conhecimentos e habilidades necessários à vida e ao desempenho das profissões do século XXI”, avaliou Batista.
Ministro admite votação da nova Lei do Impeachment em setembro
Na reunião desta sexta-feira (5), Lewandowski anunciou a criação de uma comissão de redação, que deve unificar os textos oferecidos pelas duas subcomissões do colegiado. A primeira analisa os tipos penais relacionados à Lei do Impeachment, enquanto a segunda debate processos e procedimentos para a aplicação da norma.
Deputado quer a realização de ações educativas, com o tema “Lei Maria da Penha”, nas escolas públicas e privadas do Ceará
De acordo com o parlamentar, a proposta tem objetivo de sensibilizar a sociedade quanto à violência doméstica e familiar contra a mulher; impulsionando estudantes e professores acerca da importância do respeito aos direitos humanos.
Conselho Nacional de Justiça lança programa de incentivo à leitura
A expectativa é reunir mais de mil pessoas para debater a importância da leitura e da literatura como direito fundamental e prática para liberdade e apresentar projetos bem sucedidos em diferentes partes do país.