O projeto também institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges), compreendendo serviços socioassistenciais a gestantes em situação de vulnerabilidade social.
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo elaborado pela Comissão de Seguridade Social e Família, que unifica o Projeto de Lei 3387/19, do deputado Coronel Tadeu (PL-SP), a um apensado.
O deputado também levou o tema à tribuna da Assembleia Legislativa nesta semana, e afirmou que o Ceará possui uma das piores malhas viárias do País. "A política de recapeamento no nosso Estado virou um verdadeiro sorvedor de dinheiro público. Pergunto-me se a engenharia do Ceará é diferente de outros estados ou de outros países, pois a cada dois anos precisam ser recapeadas”, disse.
O Projeto de Lei 4147/20, do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Sanderson (PL-RS). “O avanço da tecnologia e sua crescente utilização para o cometimento de delitos demandam do Estado uma intervenção mais célere e efetiva”, observou o relator.
Caso a proposição seja aprovada, a Praça Paulo Ney, localizada entre a Rua Coronel Matos Dourado e Avenida Fernandes Távora, no bairro Henrique, será reconhecida como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade de Fortaleza.
A novidade da proposta é a inclusão da internet como um dos meios previstos no artigo 241D do Estatuto da Criança e do Adolescente para aliciamento, assédio ou constrangimento de criança para prática de atos libidinosos. O projeto também prevê penas mais severas para o crime.
Nos concursos e seleções públicas realizadas pelo Município para o exercício do magistério nas escolas bilíngues deverá ser priorizada a seleção de professores com deficiência auditiva, sendo reservadas a estes, preferencialmente, 50% (cinquenta por cento) das vagas previstas para atuação nestes estabelecimentos.
De acordo com dados citados pelo cearense, desde 2018, o número de licenças aos CACs para usar armas de fogo aumentou em 333%.
Votação está marcada na Comissão de Educação do Senado na terça-feira (31) para as 9h30.
Segundo a Prefeitura, as propostas visam institucionalizar e aperfeiçoar as políticas de prevenção a acidentes.