No substitutivo, Tasso Jereissati apresenta uma nova proposta de organização do mercado de créditos de carbono, de natureza mais ampla, tendo como eixo principal a gestão das emissões de gases de efeito estufa. Isso implicou propor a instituição do Sistema Brasileiro de Gestão de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBGE-GEE).
O Projeto de Lei 2492/22 prevê a disponibilização, aos usuários de transporte público, de aplicativo que indique em tempo real a posição dos veículos, as rotas, os pontos de embarque e desembarque, o tempo estimado da viagem e de espera e outras informações que contribuam para a melhoria do sistema.
Também está na pauta da semana requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
O PL 2.303/2022 prevê detenção, de dois a quatro anos, e multa para quem "destruir ou ultrajar símbolo nacional em público, ainda que a conduta seja praticada fora do território brasileiro".
O auxilio tem o objetivo de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira das instituições hospitalares e para a manutenção dos atendimentos, sobretudo diante da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19
O texto prevê multas que variam de R$ 15 mil a R$ 30 mil, além de suspenção da licença de funcionamento do estabelecimento em que for realizada a adoção. As condutas serão apuradas em processo administrativo.
A proposta é do senador Randolfe Rodrigues, da Rede/Amapá. [+]
Esse será o quarto ano seguido sem reajuste real. A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
Pelo texto, os registros dos sistemas de informação, de cadastros e de programas dos órgãos e das entidades deverão conter o campo “nome religioso”, em destaque, para uso das pessoas que desejarem adotá-lo. Nesses casos, o nome civil será utilizado apenas para fins administrativos internos.
O autor do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirma que objetivo do PLP 105/2022 é impedir que voltem a ocorrer operações de crédito que, segundo o senador, "subtraíram a poupança nacional".