As procuradorias-gerais de sete estados do Nordeste ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação conjunta pedindo que o Governo Federal adote medidas para corrigir distorções na concessão de novos benefícios do Bolsa Família.
Segundo o relator da ação, ministro Luiz Fux, o dispositivo é inconstitucional pois a emenda foi apresentada por um deputado estadual, e a inciativa deveria ser do TCE-CE, pois a Constituição Federal atribuiu aos tribunais de contas a competência privativa para propor alterações legislativas sobre sua organização, estruturação interna, funcionamento e atribuições.
“Ainda que existente a necessidade do estado ou município beneficiário, trata-se de artifício não disponível àqueles que visam cargo eletivo, em flagrante disparidade no certame”
Em sua nota, o MPF justifica a conduta de Moro e diz que as decisões do juiz "seguiram um princípio claro: quanto maior a gravidade dos fatos, menor o grau de sigilo
Do grupo de sete procuradores que atuam na Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, apenas dois são novatos. Os demais atuavam na equipe da ex-procuradora Raquel Dodge.
As mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil, mostram várias conversas entre o ex-juiz Sergio Moro com procuradores da Lava Jata e tantas outras entre os procuradores, quase todas relacionadas a processos da própria Lava Jato
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