Alexandre de Moraes não concede prisão domiciliar para Roberto Jefferson
O ministro do STF afastou as alegações ao argumentar que, antes da prisão, Jefferson desempenhava intensa atividade política.
Subprocuradora da República defende a retirada de Roberto Jefferson da cadeia
No entendimento de Lindôra Araújo, o presidente nacional do PTB é um homem doente e deve cumprir prisão domiciliar em função de seu estado de saúde.
Prisão domiciliar de Eduardo Cunha é anulada; desembargador não vê necessidade de manutenção
Na decisão, o desembargador Ney Bello disse que Cunha está preso há mais de quatro anos e não há riscos para o andamento do processo
Ministro do STF concede prisão domiciliar a Daniel Silveira com tornozeleira
Segundo Moraes, o deputado voltará automaticamente à prisão caso descumpra qualquer uma dessas medidas. A decisão foi comunicada ao Batalhão Especial Prisional, em Niterói (RJ), onde o parlamentar está preso.
Ex-prefeito Marcelo Crivella continua em prisão domiciliar. O caso está afeto ao juizado comum
Em razão do término do mandato de prefeito do Rio de Janeiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu não ser possível analisar um pedido da defesa de Marcelo Crivella (Republicanos) para a revogação de sua prisão domiciliar, concedida pelo próprio STJ em dezembro de 2020 em substituição à prisão preventiva.
Presidente do STJ concede prisão domiciliar para tesoureiro da campanha eleitoral de Crivella
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, estendeu os efeitos da decisão que concedeu prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), para outros dois investigados presos preventivamente em operação que apura a existência de um suposto esquema criminoso na prefeitura carioca. A decisão alcança o empresário Adenor Gonçalves dos Santos e o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo.
CNJ regulamenta prisão domiciliar de responsáveis por crianças
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que regulamentará a prisão domiciliar de responsáveis por crianças com até 12 anos de idade e pessoas com deficiência. Estima-se que cerca de 32 mil pessoas presas sejam responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
Marcelo Crivella, agora em prisão domiciliar, continua afastado do cargo de prefeito do Rio de Janeiro
Ela também determinou que se providencie a colocação da tornozeleira eletrônica em Crivella. Em seguida, os autos retornam à relatora.
Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Marcelo Crivella
Na decisão de ontem a noite (22), o ministro Humberto Martins entendeu que Crivella pode cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Marcelo Crivella será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com terceiros e de falar ao telefone.
Defensoria Pública pede liberdade ou prisão domiciliar para os presos do Brasil vulneráveis ao coronavírus
2ª Turma do STF no HC 143.641 já concedeu prisão domiciliar a presas com filhos pequenos e gestantes.