Ministro Humberto Martins afirmou ser incabível a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça para avaliar o acerto ou desacerto de decisão judicial do presidente do STJ, cabendo recursos próprios aos tribunais competentes.
O Habeas Corpus foi impetrado pela Defensoria Pública do Ceará. Num primeiro momento, foi negada a urgência para ser conhecido no plantão judicial do Tribunal de Justiça estadual. Depois, foi negado o agravo, motivo pelo qual a defensoria foi ao STJ.
A Carta do ex-presidente Lula declinando do benefício da progressão da pena foi publicada logo depois do pedido de informações da juíza da execução penal sobre o comportamento de Lula na prisão.
Paulo Maluf já está cumprindo pena em casa. Ele perdeu o mandato, passou alguns dias no presídio e foi para a prisão domiciliar em razão do seu estado de saúde. Agora ele foi condenado à prisão pela segunda vez