O Projeto de Lei aprovado determina que os sistemas da Justiça deverão ter campos específicos para cadastrar a data de nascimento e a idade das partes e dos intervenientes do processo, para que seja gerado um aviso quando um deles for maior de 60 anos.
O secretário estadual da Saúde, Dr. Cabeto, se encontrou com alguns parlamentares na noite da última segunda-feira (11), onde procurou esclarecer algumas dúvidas dos deputados cearenses sobre a Plataforma de Modernização da Saúde. Um dos principais pontos do embate entre o gestor e a Casa diz respeito à liberação de emendas parlamentares para a área.
A Medida Provisória que trata do programa Mais Médicos é prioridade na pauta de votações da Câmara dos Deputados na primeira semana deste mês de novembro.
A proposta pode contribuir para o incentivo à construção, à ampliação e à reforma de bibliotecas públicas entre as prioridades governamentais
A maior despesa da administração pública estadual é com a folha de pessoal. Para os investimentos o Governo do Ceará conta com empréstimos e outros meios
Além das prioridades em relação a obras o projeto do Governo também estabelece limitações para gastos com pessoal.
O ministro Onyx Lorenzoni apresentou, hoje, as prioridades do Governo Bolsonaro para os seus primeiros 100 dias, a contar do primeiro dia deste mês. Nelas não consta a Reforma da Previdência, considerada uma das mais importantes e urgentes para a administração federal.