Confederação de prefeitos manifesta insatisfação com o valor dos recursos destinados aos municípios

"Os signatários da presente nota entendem a importância do apoio emergencial aprovado; porém, têm plena ciência de que ele não conseguirá repor as perdas ocorridas de R$ 74,4 bilhões para os Municípios, sendo que o socorro alcançado no PLP 39/2020 é de R$ 23 bilhões, ou seja, a recomposição será de 30% sobre a perda de arrecadação dos impostos."

By |2020-05-07T20:33:37-03:007 de maio de 2020|Tags: , , , , , , |

Governadores e prefeitos podem responder por Crime de Responsabilidade caso não sigam as orientações do Ministério da Saúde

Na nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão esclarece que é dever do Poder Público garantir o direito fundamental à saúde da população, e o artigo 196 da Constituição Federal determina que as políticas públicas respectivas devem estar voltadas à redução do risco.

By |2020-04-11T19:46:08-03:0011 de abril de 2020|Tags: , , , , , , , |
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