s golpistas foram identificados pelo sistema de wi-fi da Câmara. No dia da invasão, cinco radicais foram presos pela Polícia Legislativa e entregues à Polícia Federal.
A manifestação do PGR se deu no recurso extraordinário que discute se a União é responsável solidária em ações contra governos estaduais com pedidos de fornecimento de medicamentos. O julgamento do caso pode impactar um grande número de processos que tramitam no Judiciário brasileiro.
Esse pedido de manifestação da PGR é um procedimento comum e tem como origem uma representação apresentada pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, junto ao STF.
A PGR argumenta que a deputada, mesmo sendo detentora de porte de arma, não poderia ter utilizado a pistola em espaço público, pois colocou a coletividade em risco.
Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa.
A representação feita pela PGR ao STF, com os nomes das pessoas presas e identificadas pela Polícia Legislativa do Senado foi entregue pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na semana passada. Os 39 citados nos documentos participaram dos atos de depredação e vandalismo — que, além do Senado, atingiram a Câmara dos Deputados, o STF e o Palácio do Planalto.
O MPF não acusou os envolvidos de terrorismo (artigo 2 da Lei 13.260/2016) porque, para que se configure o crime, a lei exige que os atos sejam praticados "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião", o que não foi possível comprovar até o momento.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (9), os ex-PGR Raquel Dodge, Antônio Fernando de Souza, Claudio Lemos Fonteles, Sepulveda Pertence, Roberto Gurgel e Rodrigo Janot afirmam que a destruição dos prédios dos três poderes em Brasília é um ataque à democracia decorrente do retrocesso promovido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Aras determinou ainda a criação de canal específico para recebimento de vídeos, fotos ou prints de redes sociais que possam ajudar a identificar os responsáveis por atos criminosos como a invasão de prédios e depredação do patrimônio público.
Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que Aras acompanha com "preocupação os atos de vandalismo a edifícios públicos que ocorrem em Brasília", “mantém contato permanente com as autoridades e tem adotado as iniciativas que competem à instituição para impedir a sequência de atos de violência", informou.