O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou nesta segunda-feira (3) a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou a entrega de todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Subprocurador Nicolao Dino interrompeu o debate da proposta orçamentária do órgão para 2021 para ler uma manifestação assinada por quatro conselheiros contra Aras. A revista Veja publicou a íntegra da manifestação.
Senadores reprovaram o procurador-geral da República, Augusto Aras, que fez críticas públicas à Operação Lava Jato nesta semana. Segundo Aras, a força-tarefa da Lava Jato não tem transparência na distribuição de processos, mantém banco de dados sigiloso sobre seus alvos e violou prerrogativas de investigados.
O juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, Luiz Antônio Bonat, que aceitou denúncia com os nomes camuflados dos presidentes da Câmara e do Senado, disse ter visto como "novidade" a menção aos presidentes da Câmara, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), em doações ilegais.
A sindicância também servirá para que seja esclarecida a existência de equipamentos utilizados para gravação de chamadas telefônicas - chamado “Sistema Guardião” aparelho de escuta telefônica - recebidas por integrantes da equipe da força-tarefa, incluindo membros e servidores.
O ministro Edson Fachin foi sorteado relator da Lava-Jato no STF em fevereiro de 2017 depois do falecimento do ministro Teori Zavascki, que era o responsável pela operação no Supremo.
As empreiteiras pagavam propina aos integrantes do MDB responsáveis pela nomeação e manutenção de Sérgio Machado na presidência da estatal.
Os réus Altair Roberto de Souza Toledo, Márcio Roberto Alves do Nascimento, Naede de Almeida, Roberto Luís Ramos Fontes Lopes, Vanusa Regina Faria, Weder Faria e Wladimir Teles de Oliveira são acusados de participação em organização criminosa.
Outro aspecto mencionado na petição é a premissa de que, ao firmar um acordo de colaboração, a pessoa investigada confessa práticas criminosas, compromete-se a cessá-las, a reparar o mal que causou, além de passar a agir de acordo com a lei e a atuar em colaboração com o Estado para a elucidação dos crimes e a recuperação dos danos deles decorrentes.
De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira recebeu R$ 7,3 milhões em "vantagens indevidas" da construtora Odebrecht. A investigação é oriunda da Operação Lava Jato.