A Coordenadoria do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica encaminhou a determinação às Coordenadorias Estaduais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, entre os dias 1º e 16 de março, a média diária de ligações recebidas foi de 3.045, com 829 denúncias registradas. Já entre os dias 17 e 25 deste mês foram registradas 3.303 ligações recebidas, com 978 denúncias registradas.
Segundo a matéria, todos os setores dos estádios, clubes e ginásios poliesportivos devem fornecer o benefício proposto no texto original do projeto. Em justificativa, Julierme afirmou que a proposta busca a igualdade entre os gêneros e "para que as mulheres possam ver seu futebol e marcar presença como telespectadora e praticante" do esporte.
O autor da proposta é o deputado Leonardo Araújo (MDB), e segundo ele, na lista disposta deverão constar as seguintes informações: a qualificação completa, a fotografia do rosto, breve histórico dos delitos do transgressor até o trânsito em julgado, bem como a data de início e término do cumprimento da pena.
A 15ª edição da ação, ocorrida em novembro de 2019, movimentou um total de 30.043 mil processos de violência doméstica, número que equivale a 3,41% do total de processos em andamento no país. Já nas edições de março e agosto, aproximadamente 40 mil e 51 mil processos foram movimentados, respectivamente
A Política estadual utilizará os instrumentos legais de política de fomento. As estratégias devem convergir para a inclusão social, "promovendo a reintegração das mulheres no processo educacional, elevando sua escolaridade por meio de formação integral que lhe possibilite buscar o aumento da produtividade e a promoção da competitividade econômica. .
A semana instituída passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. A data de 6 de dezembro fica declarada como Dia Estadual do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra as mulheres no Ceará.
O Projeto de Lei 5361/19, de autoria do deputado federal cearense Roberto Pessoa (PSDB), reserva para as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos futuros na área de Segurança Pública.
O Selo tem como objetivo premiar empresas que implementarem práticas de educação e prevenção à violência contra a mulher.
A deputada Dra. Silvana (PL) repudiou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (28), a revista Carta Capital por matéria intitulada “Mulheres que envergonham Mulheres”, veiculada na edição do dia 20 de novembro deste ano.