Cearenses na lista dos 40 aprovados no concurso para Procurador da República
O 30º Concurso foi lançado no fim de 2022. O propósito é selecionar novos integrantes para a carreira, medida que garantirá o provimento de vagas em todo o país.
Ministério Público Federal alerta para retrocesso em PEC de anistia a partidos que não repassaram mínimo de recursos a mulheres
A PEC isenta de sanção os partidos que não destinaram, até as eleições de 2022, o mínimo de recursos exigido pela legislação às candidaturas femininas e de pessoas negras.
MPF quer investigar Google sobre campanha contra PL das Fake News
O MPF reconhece ser legítimo o debate e as críticas ao projeto feito pela empresa, mas alerta que a manipulação em resultados de buscas sobre o assunto, como uma forma de enviesar o debate público, pode configurar abuso de poder econômico. O Google negou a prática de manipulação de resultados e disse que as críticas ao projeto de lei são legítimas.
MPF defende legalidade do Piso Nacional dos Professores
Membro do Grupo de Trabalho Interinstitucional Fundef/Fundeb da 1CCR, Sachsida lembrou que, sob a falsa premissa de vácuo normativo - a partir de parecer jurídico contratado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) –, diversos municípios não estão cumprindo a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), com base na nova Lei do Fundeb (Lei 14.113/2020), que revogou dispositivos da legislação anterior (Lei 11.494/2007).
Acúmulo de lixo na Praia de Iracema será discutido em audiência pública convocada pelo MPF
A decisão de promover a audiência pública partiu do procurador da República Fernando Antônio Negreiros Lima, que está à frente de um inquérito civil instaurado para apurar irregularidades na coleta de lixo e ineficiência na prestação de serviços públicos pela concessionária, entre outros problemas.
MPF promove encontro com mulheres indígenas sobre o papel de destaque das integrantes dos povos originários na sociedade brasileira
As notáveis mulheres indígenas convidadas apresentaram as respectivas trajetórias de vida, até alcançarem voz nas áreas em que hoje assumem protagonismo. Elas apontaram os desafios desse público e falaram sobre as expectativas quanto à ocupação de posições de destaque na sociedade por parte de outras mulheres no atual cenário nacional.
PGR se manifesta pela revogação do afastamento de Ibaneis Rocha do Governo do Distrito Federal
O afastamento determinado pelo período de 90 dias venceria em 9 de abril. A petição é assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, o subprocurador- geral da República Carlos Frederico Santos.
Procuradoria da República em Roraima abre inquérito para apurar omissão do Governo Federal na crise do povo Yanomami
O objetivo é analisar se a omissão de gestores e políticos pode ter contribuído para a crise sanitária e de segurança alimentar. Mais de mil indígenas estão em estado grave.
MPF atua no combate ao garimpo ilegal e aos desvios na saúde em território Yanomami
Especificamente em relação aos Yanomami, Augusto Aras apresentou manifestações acerca das ações governamentais destinadas à retirada de invasores.
Parlamentares condenam situação vivida pelos povos indígenas Yanomami em Roraima; Bolsonaro se defende
Cerca de 570 crianças, além de adultos, morreram nos últimos quatro anos por fome, desnutrição e outras doenças que poderiam ser tratadas, como malária.