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MPF cria fórum que monitora assédio judicial contra profissionais de imprensa

Desde 2020, a Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos do Rio de Janeiro, investiga denúncias de assédio judicial contra o escritor e cineasta João Paulo Cuenca. Há suspeitas de que pastores da Igreja Universal do Reino de Deus estejam usando de forma inadequada o judiciário com objetivo de constranger o profissional. O caso vem sendo apurado em um inquérito civil público aberto após queixas apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa.

By Sara Raquel|2023-01-19T12:21:20-03:0019 de janeiro de 2023|Tags: Assédios judiciais, MPF, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Profissionais de Imprensa|

PGR envia ao STF denúncias contra 39 pessoas que invadiram o Senado

O MPF não acusou os envolvidos de terrorismo (artigo 2 da Lei 13.260/2016) porque, para que se configure o crime, a lei exige que os atos sejam praticados "por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião", o que não foi possível comprovar até o momento.

By Ícaro Duarte|2023-01-17T15:10:25-03:0017 de janeiro de 2023|Tags: 39 pessoas, MPF, PGR|

MPF denuncia ao Supremo três deputados que incentivaram atos criminosos em Brasília. Um deles é do Ceará

São alvos dos pedidos o cearense André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP). Eles teriam endossado os episódios de vandalismo que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

By Sara Raquel|2023-01-12T12:22:47-03:0012 de janeiro de 2023|Tags: André Fernandes, Atos de vandalismo, MPF, STF|

Ministério Público Federal cria sua própria Polícia

A polícia institucional será formada por servidores, efetivos ou comissionados, que atuam nas unidades de segurança institucional e passam a ser denominados agentes ou inspetores de polícia do MPU. A atividade integrará a Secretaria de Polícia Institucional do MPU e será coordenada, fiscalizada e controlada por membro do Ministério Público Federal (MPF) designado por ato específico do procurador-geral da República.

By Edison Silva|2023-01-04T15:43:56-03:004 de janeiro de 2023|Tags: MPF, Polícia Institucional, Portaria, Procurador Geral|

STF decide que servidores públicos que possuem dependentes com deficiência podem ter jornada de trabalho reduzida

A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, e seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, com repercussão geral, os ministros estenderam aos servidores municipais e estaduais regra já prevista em lei para o serviço público federal, com o intuito de garantir a isonomia e o direito das pessoas com deficiência.

By Sara Raquel|2022-12-23T11:06:36-03:0023 de dezembro de 2022|Tags: Dependentes com deficiência, MPF, Redução de jornada, servidores públicos|

Defesa da permanência da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos

O documento, assinado pelas procuradoras regionais dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, Luciana Loureiro Oliveira e Marcia Brandão Zollinger, já tinha sido encaminhado à presidência da CEMDP e ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

By Edison Silva|2022-12-10T17:51:27-03:0010 de dezembro de 2022|Tags: Comissão Especial, Direitos Humanos, Governo Federal, MPF|

Roberto Jefferson é denunciado por tentativa de homcídio contra PFs pelo MPF

Na denúncia, o MPF anexou imagens que mostram como ficou a arma da policial Karina de Oliveira após ser atingida por um dos tiros disparados pelo ex-parlamentar. A pistola que a PF usava teve seu cano destruído.

By Sara Raquel|2022-12-09T19:15:43-03:009 de dezembro de 2022|Tags: MPF, Polícias Federais, Roberto Jefferson, Tentativa de Homicídio|

Concessão de benefícios para a juízes, promotores e procuradores é questionada pela PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, sustentou que as normas estaduais violam o regime remuneratório por subsídio fixado em parcela única (Artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal).

By Ícaro Duarte|2022-12-02T11:24:17-03:002 de dezembro de 2022|Tags: Concessão, Juízes, MPF, PGR|

Para o órgão do MPF, novo modelo da Carteira de Identidade estimula violações dos direitos humanos contra as pessoas que utilizam nome social

Para os procuradores, a exigência estimula violações dos direitos humanos contra as pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero. Esse constrangimento atingiria, principalmente, as pessoas trans, sobretudo aquelas que não querem ou têm dificuldades em realizar as mudanças relativas ao nome e/ou gênero registral.

By Ícaro Duarte|2022-11-29T12:55:18-03:0029 de novembro de 2022|Tags: Carteira de Identidade, Ministério Público Federal, MPF, nome social|

MPF move ação de improbidade contra diretor-geral da PRF e pede afastamento

O diretor-geral da PRF, desde o começo das eleições, fez postagens em redes sociais com mensagens de cunho eleitoral, culminando, no dia 29 de outubro de 2022, véspera da realização do segundo turno das eleições, em mensagem, em sua conta pessoal no Instagram, pedindo explicitamente voto para um dos candidatos.

By Ícaro Duarte|2022-11-16T18:20:35-03:0016 de novembro de 2022|Tags: MPF, PRF, Silvinei Vasques|