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Prefeitos que atuam como ordenadores de despesas podem ter contas julgadas pelos TCEs

A manifestação foi na Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental (ADPF) 982/DF, ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entidade questiona diversas decisões de Tribunais de Justiça do país que impedem que o julgamento realizado por Tribunais de Contas estaduais (TCEs) de contas de prefeitos que agem na qualidade de ordenador de despesas produzam efeitos para além da esfera eleitoral.

By Edison Silva|2022-11-15T19:05:04-03:0015 de novembro de 2022|Tags: Contas de prefeitos, Gestão, MPF, TCEs|

MPF pede instauração de inquérito policial para investigar o diretor-geral da PRF

O inquérito policial deverá investigar se os bloqueios de veículos realizados pela PRF em várias estradas, principalmente na região Nordeste, no dia da votação, respeitaram a legislação e se não constituíram ofensa ao livre exercício do direito de voto pelos cidadãos abordados.

By Ícaro Duarte|2022-11-03T14:13:03-03:003 de novembro de 2022|Tags: MPF, PRF, Silvinei Vasques|

Eleições 2022 — Aplicativo de denúncias contabiliza mais de 43 mil registros

Os dados registrados são da última segunda-feira, 24 de Outubro.

By Sara Raquel|2022-10-25T16:20:02-03:0025 de outubro de 2022|Tags: Canal de Denúncia, Eleições Gerais 2022, Justiça Eleitoral, MPF, Pardal|

Procuradores querem informações sobre arquivos do período da ditadura militar

O ofício questiona especificamente sobre as razões que motivaram a deliberação administrativa e eventual ato normativo que autoriza a doação; a realização de inventário dos documentos e materiais a serem doados e as instituições envolvidas nas tratativas de doação. O MPF também que saber sobre as medidas planejadas ou já adotadas para garantir a adequada preservação do acervo.

By Edison Silva|2022-10-18T16:28:48-03:0018 de outubro de 2022|Tags: Acervo, ditadura, MPF, Procuradores|

Resolução do Conselho Federal de Medicina sobre uso do canabidiol é questionada no MPF

De acordo com o procurador da República Ailton Benedito de Souza, responsável pelo procedimento, a efetivação do direito fundamental à saúde é fator indutor da cidadania e da dignidade humana. Ele destaca que resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também dispõem sobre o canabidiol (Resoluções RDC nº 327/2019 e RDC nº 335/2020), em especial sobre fabricação, importação, comercialização e prescrição de produtos de Cannabis para fins medicinais

By Edison Silva|2022-10-18T16:25:36-03:0018 de outubro de 2022|Tags: Canabidiol, CFM, MPF, Resolução|

Justiça afasta governador de Alagoas por suspeita de desvios de recursos públicos

Uma das determinações foi o afastamento cautelar do governador Paulo Dantas (MDB), que estava à frente do Executivo há apenas cinco meses. Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em imóveis vinculados aos investigados.

By Ícaro Duarte|2022-10-11T17:28:16-03:0011 de outubro de 2022|Tags: Alagoas, Desvio de Recursos Públicos, MPF, Polícia Federal|

MPF pede para ministério da Mulher explicar crimes anunciados por Damares

Segundo ela, crianças do Marajó são traficadas para o exterior e são submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais.

By Ícaro Duarte|2022-10-11T16:30:35-03:0011 de outubro de 2022|Tags: Ministério da Mulher, MPF|

MPF faz campanha publicitária para mostrar o seu trabalho

A campanha conta com postagens e vídeos nas redes sociais que apresentam as áreas de atuação do MPF: direitos sociais, fiscalização de atos administrativos, criminal, consumidor e ordem econômica, meio ambiente e patrimônio cultural, combate à corrupção, populações indígenas e comunidades tradicionais, direitos dos cidadãos, controle externo da atividade policial e sistema prisional.

By Edison Silva|2022-10-10T15:46:26-03:0010 de outubro de 2022|Tags: Campanha publicitária, Instituição, MPF, Sociedade|

Recursos do Fundo Eleitoral para as candidaturas das mulheres

O próprio TSE, em resposta a uma consulta feita à Corte, afirmou que “ as agremiações devem garantir todos os meios necessários para real e efetivo ingresso das mulheres na política”

By Edison Silva|2022-09-24T17:44:43-03:0024 de setembro de 2022|Tags: Candidaturas, Femininas, Financiamento, MPF, TSEras|

Correição na unidade do Ministério Público Federal no CE

O objetivo da correição ordinária é verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos(as) procuradores(as) da República no exercício de suas funções, além do cumprimento das obrigações legais.

By Ícaro Duarte|2022-09-23T17:19:41-03:0023 de setembro de 2022|Tags: Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, MPF|