Ao assegurar que, ao contrário do que afirmou o ministro na decisão, o recurso apresentado na última sexta-feira (9) é tempestivo, Lindôra Araújo frisa que a intimação formal do Ministério Público Federal, em cumprimento à disposição legal expressa, somente ocorreu em 2 de setembro de 2022.
Com a decisão, o ex-procurador está apto para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos do Paraná.
A proposta orçamentária será encaminhada ao Conselho de Assessoramento Superior do MPF, com reunião prevista para a próxima segunda-feira (8), e integrará a proposta de orçamento do Ministério Público da União (MPU)
Em junho de 2021, durante um depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores no Senado, Filipe Martins foi flagrado fazendo um gesto identificado como os de supremacistas brancos norte-americanos e formando as iniciais "WP" (white power).
As legendas afirmam que o ex-procurador lavajatista, em sua pré-campanha, está tendo despesas robustas sem que tenha apresentado a origem dos recursos. Atualmente Deltan é vice-presidente do Podemos no Paraná, partido no qual contratou o estagiário com recursos do Fundo Partidário.
Segundo o MPF, o presidente imputou os crimes de tráfico de influência e prevaricação a servidores da Funai, integrantes da Associação Waimiri Atroari e pessoas jurídicas sabendo que eles eram inocentes.
De acordo com os procuradores, Bolsonaro promove uma "clara campanha de desinformação", que "semeia a desconfiança em instituições públicas democráticas, bem como na imprensa livre".
O objetivo é mostrar à população como identificar e combater a violência política de gênero, além de fomentar a participação de mais mulheres na política.
Com esses argumentos, foi encaminhada representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, quem tem a competência para a propositura perante o Supremo Tribunal Federal (STF) de ação direita de inconstitucionalidade (ADI) contra a referida lei.
Os conflitos na região são objetos de denúncias feitas pelas instituições há anos, bem antes dos assassinatos do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Philips.