Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira (04), três recursos ordinários que contestavam a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e de seus suplentes José Samuel Alcolumbre e Marco Jeovano Soares Ribas ao Senado Federal no pleito de 2014.
A Conamp destaca, ainda, que o STF, no julgamento da ADI 4356, declarou inconstitucional trecho de lei do Ceará de 2009 com teor semelhante.
O ministro Edson Fachin votou por derrubar a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para agrotóxicos, em julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (30). Ele apontou os riscos dos agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana, e considerou que o uso dessas substâncias não poderia, assim, ser incentivado pela isenção fiscal.
"As eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas.", disse o ministro Edson Fachin.
Célio Studart pede que o TSE afaste as dúvidas e declare se os candidatos que estariam inelegíveis em outubro de 2020 continuarão ou não inelegíveis em novembro.
Ao final, Fachin defendeu tolerância, inclusão e pluralidade como princípios inerentes ao processo democrático, mas ressalvou também ser preciso “que quem demande respeito se respeite".