STF: Fachin vota pelo fim da isenção fiscal a agrotóxicos, nesta sexta-feira (30)
O ministro Edson Fachin votou por derrubar a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para agrotóxicos, em julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (30). Ele apontou os riscos dos agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana, e considerou que o uso dessas substâncias não poderia, assim, ser incentivado pela isenção fiscal.