O governo brasileiro quer a ajuda da iniciativa privada para dar escala às iniciativas que pretendem desenvolver, no Brasil, uma economia menos danosa ao meio ambiente. Nesse sentido, segundo o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, caberá ao poder público estabelecer políticas públicas que deem diretriz geral e segurança aos investidores.
No substitutivo, Tasso Jereissati apresenta uma nova proposta de organização do mercado de créditos de carbono, de natureza mais ampla, tendo como eixo principal a gestão das emissões de gases de efeito estufa. Isso implicou propor a instituição do Sistema Brasileiro de Gestão de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBGE-GEE).
A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da CMFor aprovou nesta quarta-feira (26), o projeto de lei nº 56/2022, de autoria do vereador Antônio Henrique (PDT), que altera a Lei 9.217 de 2007, e estabelece a reserva de pontos de parada exclusivas, destinadas aos veículos de transporte escolar nas proximidades das escolas públicas e particulares em Fortaleza. A matéria já tinha sido aprovada na CCJ e deve ser colocada em pauta na próxima sessão ordinária.
O senador Fabiano Contarato (PT/ES) conduziu a sessão. Ele destacou que a gestão ambiental tem sofrido um desmonte nos últimos anos, que fez com que o Brasil regredisse nessa área, deixando de ser uma referência em estratégias de preservação ambiental.
A NDC envolve compromissos voluntários criados por cada país signatário do Acordo de Paris, com o objetivo de colaborar com a meta global de redução de emissões de gases do efeito estufa.
O projeto de Gabriel Aguiar também prevê que o Executivo possa implementar a Semana Municipal de Limpeza da Praia, nos dia 6 a 12 de junho, com a realização de ações especiais de limpeza da praia e educação ambiental através de campanhas publicitárias
No painel Inovações tecnológicas e descarbonização no setor de óleo e gás, especialistas destacaram que, por mais que o mundo passe por uma transição para a fontes verdes de energia, ainda dependerá por um bom tempo da energia gerada por combustíveis fósseis, como o petróleo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a constitucionalidade dos decretos e afirmou que as medidas foram feitas dentro das prerrogativas da Presidência da República.
Na pauta temas sensíveis como: mineração em terras indígenas (tema do PL 191/2020), licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) e regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021).
Movimento 342 Amazônia são contra propostas do Governo Federal que podem gerar impacto ambiental no país.