Deputada quer aumentar o prazo de prescrição das ações criminais. O caso Lula motivou o projeto

Uma das motivações da deputada para apresentar o projeto foi a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a justificativa que a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba não tinha competência para julgar os casos.

By |2021-03-17T19:50:31-03:0017 de março de 2021|Tags: , , , , |

Lewandowski nega acesso às mensagens da Operação Spoofing à defesa de Eduardo Cunha

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (Rcl) 45762, em que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), buscava garantir acesso às mensagens anexadas em ação penal que apura fatos investigados na Operação Spoofing.

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