Na proposição, Guimarães determina que titulares de conta do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, possam realizar saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 por trabalhador. Entenda:
Nada menos do que 42 deputados federais do PT, dentre eles os cearenses Luizianne Lins e José Guimarães, assinam o Projeto de Lei Complementar (PLC) 188/20, tramitando na Câmara Federal, que visa a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Entenda a proposta.
O Projeto de Lei (PL) 3549/20, do deputado José Guimarães (PT), cria um auxílio emergencial chamado Bolsa Artesã para socorrer, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Repercutiu largamente entre os deputados federais e estaduais cearenses a Medida Provisória 979, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores para instituições federais de ensino durante a pandemia de Covid-19.
O PL 2353/20, do deputado José Guimarães (PT/CE), permite a habilitação ou credenciamento imediato de novos leitos hospitalares durante o enfrentamento do novo coronavírus provocado pelo COVID-19.
Dois deputados federais cearenses estão entre os autores do Projeto de Lei 2688/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e visa estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público.
O PDL 172/20, do deputado federal José Guimarães (PT/CE), susta regras do CNJ/Ministério da Saúde que estabelecia procedimentos excepcionais para sepultamentos e cremações de corpos durante a situação de pandemia do novo coronavírus.
O Projeto de Lei (PL) 892/20, de José Guimarães (PT/CE), autoriza a requisição de até 20% dos leitos de hospitais particulares pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de emergência decretada regularmente.
Poderão participar do exame emergencial todos os brasileiros portadores de diplomas médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira.
O Projeto de Lei (PL) 821/20, do deputado José Guimarães (PT/CE), cria o Programa Farmácia Solidária para estimular a doação de medicamentos, novos ou ainda em condições de uso, que serão distribuídos gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regras definidas na proposta.