O autismo é, em geral, marcado por distúrbios na interação social, dificuldades na comunicação e questões comportamentais, como ações repetitivas. Por ser um transtorno com diferentes níveis de comprometimento, recebe o nome de espectro autista.
PSB, PSOL, PT e a Rede Sustentabilidade apontam a omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Clima, que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental que estariam levando a uma situação de retrocesso e de desproteção em matéria ambiental.
Nesta quinta-feira (17) foi publicada no Diário Oficial da União a portaria Nº 2.405 que institui incentivo financeiro para o fortalecimento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da COVID-19. O recurso de R$ 319,4 milhões será distribuídos pelo Governo Federal para todos os municípios e Distrito Federal, em parcela única.
Foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 5013/2019 que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Esse cadastro sairá de uma cooperação entre União, estados e municípios. A formatação dessa cooperação dirá a forma de atualização e formatação das informações. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria segue para sanção presidencial.
O presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de Reforma Tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada nesta quarta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União. O tipo de encaminhamento das proposições determina o tempo de tramitação nas diversas comissões. Podem ser urgentes, de tramitação com prioridade e de tramitação ordinária.
A PEC vale para servidores em geral do Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não vale para alguns agentes considerados membros de Poder, como parlamentares, magistrados e ministros de tribunais superiores, que têm estatutos próprios.
O Banco Central apresentou nesta quarta-feira (2) a nova cédula de R$ 200, que passa a ter valor legal imediatamente e começa a circular conforme a demanda. Ao todo, serão disponibilizadas 450 milhões de unidades da nota até o fim do ano. Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a introdução da nova cédula era fundamental para evitar um eventual desabastecimento do papel-moeda frente ao aumento da demanda por dinheiro em espécie desde o início da pandemia do novo coronavírus.
O TCU constatou ainda a ausência de avaliação integrada dos impactos sociais e econômicos relativos ao pagamento do auxílio emergencial. Foram propostas recomendações ao Governo Federal para a elaboração de estudos integrados com cenários que incluam evidências sanitárias, econômicas e sociais.
O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (2) campanha de combate a golpes financeiros e à violência patrimonial contra idosos, parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Banco Central do Brasil e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As peças publicitárias têm o objetivo de informar e conscientizar os idosos sobre tentativas de golpe.
Publicada no dia 28 de agosto, a Portaria prevê que, na fase de exames, a equipe médica informe a vítima de violência sexual que ela pode visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia.