Os trabalhos iniciados nesta quinta-feira (29), foi marcado pela confirmação de todos os 310 requerimentos pedidos pelos membros da CPI, bem como a convocação de todos os ex- ministros da saúde durante o período da pandemia. Serão ouvidos como testemunhas: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello, atual ministro Marcelo Queiroga e o presidente da ANVISA, Antonio Barra Torres.
O encontro dos integrantes do Conselho de Saúde Suplementar, realizado na terça-feira (27), com três ministros do Governo presentes (o da Casa Civil, o da Economia e o da Saúde), mostrou a pequenez de determinadas pessoas que não deveriam estar em postos de tantas responsabilidades.
Outros ministros da Saúde do Governo Bolsonaro fizeram essa mesma promessa.
Paulo Guedes não deu detalhes, mas disse que o programa vai ajudar os 40 milhões de brasileiros "invisíveis", como vendedores ambulantes, pessoas que foram atendidas pelo auxílio emergencial do Governo Federal.
A iniciativa traz medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho, dentro do prazo de 120 dias.
A MP também contém regras para estimular a adesão ao teletrabalho. No decorrer dos 120 dias, o patrão poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, para o trabalho remoto ou para outro tipo de trabalho a distância.
O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, o principal partido do Centrão, aliado do presidente Bolsonaro, votou em Osmar Aziz, aliado da oposição ao Governo na CPI.
Outro senador cearense que compõe a CPI é Eduardo Girão (Podemos), este mais alinhado com o Governo Federal. Girão tentou, sem sucesso, presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito, recebendo apenas três votos de seus pares.
A lei busca disponibilizar mais unidades de internação ao possibilitar às pessoas físicas e jurídicas contratarem leitos clínicos e de terapia intensiva (UTI) da rede privada em favor do SUS para atendimento de pacientes com COVID-19.
O Mandado de Injunção foi ajuizado pela Defensoria Pública da União (DPU).