Prefeitos vão ao Governo Federal tratar da implantação da Reforma da Previdência e do pagamento do piso nacional dos professores
Roberto Cláudio participa de reunião da Frente Nacional de [+]
Controle social dos consórcios públicos intermunicipais e interestaduais
O Projeto de Lei 5519/19 cria um sistema eletrônico para controle social da gestão dos consórcios públicos intermunicipais e interestaduais que será gerido pelo governo federal, com participação de estados, Distrito Federal e municípios, a partir do cruzamento de dados cadastrais, financeiros, contábeis.
Senadores esperam que definição sobre prisão em segunda instância possa acontecer ainda no primeiro semestre
A possibilidade de prisão em segunda instância tem sido um tema polêmico no Congresso Nacional, e alguns senadores estão pautando este tema para os debates na Casa em 2020.
Região Nordeste contará com R$ 29,3 bilhões para investimentos oriundos dos Fundos Constitucionais
Produtores rurais e pequenos empresários das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão ter acesso a R$ 46,3 bilhões advindos dos Fundos Constitucionais este ano.
Governo vai contratar 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nos postos do INSS
O presidente Bolsonaro pretende contratar, temporariamente, cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. A medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo.
Congresso deve analisar três propostas com repercussão no Pacto Federativo
Além das propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil, senadores e deputados devem se voltar para votar outras três propostas no Pacto Federativo: o chamado Plano Mansueto; o adiamento do prazo de pagamento dos precatórios (dívidas judiciais de estados e municípios); e a securitização de créditos de dívida ativa.
Governo federal vai anunciar medidas para reduzir as filas no INSS
Atualmente, 1,3 milhão de pedidos de aposentadoria aguardam uma conclusão no requerimento há mais de 45 dias, prazo máximo de análise definido por lei.
Governo Bolsonaro retira 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro
Até novembro do ano passado, o governo federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.
Agenda do Congresso para 2020 terá Reformas, autonomia do Banco Central, prisão em segunda instância, dentre outros temas
A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo de 2020, que terá início em fevereiro.
O Fundeb acaba neste ano. Para prorrogá-lo de forma permanente, depende da vontade do Congresso Nacional
O Fundeb tem data de validade - 31 de dezembro de 2020. Para tornar-se permanente este recurso depende da atuação do Congresso Nacional junto ao Governo Federal.