Proposta do Governo Federal regulamenta exploração de recursos minerais em terras indígenas
O Projeto de Lei 191/2020 regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e hidrocarbonetos em terras indígenas.
O Projeto de Lei 191/2020 regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e hidrocarbonetos em terras indígenas.