Heitor Férrer (SD) afirmou que apresentou um requerimento no dia 5 de maio, solicitando informações sobre recursos recebidos pelo Estado para o combate à pandemia, da ordem de R$ 2 bilhões, e até o momento a matéria não tramitou.
O presidente da Cearaprev, João Marcos Maia, explicou que a Fundação deverá encaminhar a lista dos inadimplentes para Seplag e órgãos dos demais poderes, na primeira semana de outubro, a fim de que sejam efetivadas as suspensões de remunerações e proventos.
A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator, conselheiro Rholden Queiroz. Foram emitidas 52 recomendações.
Atualmente, do total dos 141 mil beneficiários, mais de 102 mil já realizaram o processo, o equivalente a cerca de 72% dos servidores.
Ainda faltam se cadastrar milhares de servidores entre aposentados, ativos e pensionistas a buscar a regularização. Não haverá novo adiamento.
No próximo ano, o das eleições gerais, o valor das emendas vai para R$ 2 milhões.
Segundo o senador cearense, a partir da definição da aliança com PT, o natural é que o candidato a governador do Estado seja do PDT.
O Governo vai repassar recursos aos municípios para que estes executem ações e projetos em suas redes de ensino, destinados a minimizar o déficit de aprendizagem decorrente da pandemia.
A Lei estadual 17.852, que reservava vagas para presos sujeitos ao regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do Sistema Prisional do Ceará, além de jovens do sistema socioeducativo, foi alterada, acrescentando pessoas que tenham passado por situação de trabalho escravo.
A AGU argumentou que a decisão provisória acarretaria grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas e que não existe embasamento técnico ou científico de que a exigência de teste ou vacinação evitaria ou reduziria a propagação do vírus e suas variantes.