Obrigação de teste negativo ou vacinação completa para desembarcar no Ceará é derrubada pelo TRF-5

A AGU argumentou que a decisão provisória acarretaria grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas e que não existe embasamento técnico ou científico de que a exigência de teste ou vacinação evitaria ou reduziria a propagação do vírus e suas variantes.

Por |2021-08-13T13:09:45-03:0013 de agosto de 2021|Tags: , , , |
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