O julgamento da ADI ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a próxima sexta-feira (28/8) para decidir se acompanham ou se abrem divergência em relação ao voto do ministro Gilmar Mendes, relator da matéria.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (03), suspender os efeitos do veto que dispensava o uso de máscaras nos presídios. A decisão foi comemorada por vários senadores.
Ao criticar a condução do combate à epidemia do novo coronavírus (COVID-19) pelas autoridades brasileiras, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não estava se referindo de forma genérica somente às mortes em massa. Embora seja esse o uso mais corriqueiro da palavra, o crime de genocídio já foi denunciado, julgado e punido no Brasil, como no Massacre de Haximu, em Roraima, no ano de 1993.
Ministério da Saúde é comandado por um general (Eduardo Pazuello) e não por alguém com formação técnica na área.
Em uma live, o ministro Gilmar Mendes havia dito que o Exército estava se associando a um "genocídio" ao aceitar fazer parte da condução das políticas públicas desastrosas de enfrentamento à Covid-19 no alto escalão do governo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em tramitação no país que discutam qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas.
Gilmar Mendes apontou que vislumbra a possibilidade de configuração dos crimes de calúnia, injúria, difamação, ameaça, organização criminosa e delitos da Lei de Segurança Nacional.
Em um dos crimes, três policiais militares foram assassinados, cinco tiveram ferimentos e dois foram feitos reféns no momento da fuga.
Para Gilmar, as instituições têm sabido se portar em momentos diferentes de muita tensão nestes 32 anos desde a retomada democrática no Brasil, e o ministro espera que os poderes saibam enfrentar os desafios da crise política e institucional.
A ministra Rosa Weber explica que os marcos preclusivos servem não apenas para partidos, mas também para órgãos técnicos e eventuais impugnantes. O objetivo é racionalizar o processo e evitar reabertura de fases processuais ultrapassadas.