Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que visa prorrogar a validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação, durante o período a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19.
Foi aprovado nesta quarta-feira (17), na sessão remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, o projeto de indicação n° 69/20, do deputado Fernando Santana (PT), com coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PP). A proposição dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2020, pago em atraso.
A medida abrange os laboratórios de análises clínicas públicos e privados, hospitais, postos de saúde e farmácias localizados no Ceará.
O deputado estadual Fernando Santana (PT) é o autor do Projeto de Indicação n° 69/20, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2020, pago em atraso, no âmbito do estado do Ceará, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
O deputado Fernando Santana (PT) é o autor do projeto de lei 126/2020, que veda reajuste dos planos de saúde enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, pode ter atingido mais de um deputado estadual cearense. Além do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), outros dois parlamentares confirmaram estar aguardando resultado de testes para o vírus, Marcos Sobreira (PDT) e Fernando Santana (PT), 1º vice-presidente da Casa.
O deputado Fernando Santana (PT) apontou, durante na Assembleia Legislativa a importância do projeto Rota do Cariri para o fortalecimento turístico e econômico da região e do Ceará. A Rota inclui 55 pontos turísticos em Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Nova Olinda, Santana do Cariri e Assaré.
O deputado Elmano de Freitas (PT) deve confirmar, em encontro realizado com a executiva nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), no início de fevereiro, sua pré-candidatura a prefeito de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Já o petista Fernando Santana ainda avalia se aceitará postular a vaga em uma Prefeitura na Região do Cariri. Ele pode se candidatar por Barbalha ou Juazeiro do Norte.
O deputado Fernando Santana (PT) defendeu projeto de indicação que apresentou na Casa, dispondo sobre a oferta de psicólogo nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública estadual.
Apesar da insistência de lideranças petistas, o deputado estadual Fernando Santana (PT) não tem interesse em disputar as eleições municipais do próximo ano, principalmente em Juazeiro do Norte.