Estados e municípios devem entrar na reforma da Previdência em PEC paralela
O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na Reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC).
Novo critério de distribuição dos recursos do Fundeb diretamente para os municípios
As discussões sobre a distribuição dos recursos do Fundeb incluem ainda um maior aporte de recursos da União para o Fundo.
Rodrigo Maia faz a última tentativa para incluir estados e municípios na reforma da Previdência
Para o presidente da Câmara dos Deputados é importante a decisão dos governadores de emprestarem apoio à reforma da Previdência em exame na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova criação de delegacias da mulher em microrregiões dos estados
Câmara dos Deputados aprova criação de delegacias da mulher em microrregiões dos estados.
Servidores dos estados e dos municípios ficam fora da reforma da Previdência em discussão na Câmara Federal
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou nesta quarta-feira (12) que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) não deve incluir os estados e municípios na proposta de Reforma da Previdência. Para viabilizar essa inclusão, Maia tem se articulado com governadores e líderes partidários.
Para a Procuradoria da República, projeto da venda de cervejas nos estádios é inconstitucional
Para representante do Ministério Público, o projeto da venda de cervejas nos estádios do Ceará é inconstitucional
Redução do número de senadores. Cada Estado só elegeria dois senadores para mandatos de oito anos
Proposta de emenda constitucional quer reduzir o número de senadores de 81 para 54, sendo apenas 2 por estados e o Distrito Federal. Hoje são 3 por cada unidade da federação
Governo Federal começa a cobrar dos estados nordestinos as despesas da manutenção dos serviços da Transposição
A obra ainda não está concluída, mas em alguns estados já chegou a água do Rio São Francisco, razão do projeto de Transposição iniciado há alguns anos. O Governo Federal, agora, quer definir logo a responsabilidade dos estados beneficiados com a água com o custo da manutenção dos equipamentos e serviços.
O Ceará é o Estado mais avançado na Reforma Previdenciária
O Estado do Ceará foi o que mais avançou, nos últimos anos, na questão da Reforma Previdenciária, com as alterações propostas nos governos de Cid Gomes e Camilo Santana.
O desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas
A difícil situação fiscal de alguns estados brasileiros está preocupando também a União. Em vários estados a Lei de Responsabilidade Fiscal não está sendo atendida, principalmente quanto ao excesso de gastos com a folha de pessoal.